Termos e Condições

I. Geral

 

1.1.Condições gerais de utilização

 

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. Qualquer pessoa que aceda ao website da Efood.pt aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o email apoio.cliente@efood.pt da Efood.pt e que não utilize este sítio de internet.

A Efood.pt pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

 

1.2.Conduta do Utilizador

O Utilizador da Efood.pt, ao utilizar este website, compromete-se a:

Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa coletiva desde que tenha poderes para o ato, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;

Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;

Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;

Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

Não transferir a conta Efood.pt do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da Efood.pt;

Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da Efood.pt;

Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos.

É totalmente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

A Efood.pt reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua a Efood.pt na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

O Utilizador quando se regista no website da Efood.pt e/ou efetua uma encomenda através do website da Efood.pt, deverá dar o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados. Para mais informações sobre a forma como os seus dados são tratados, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no nosso website. O Utilizador está consciente de que a Efood.pt poderá recorrer a terceiras entidades para a execução dos seus serviços, devendo requerer para tal ao Utilizador a prestação dos necessários consentimentos.


1.2.1. Processo de Registo


Para registar-se no website da Efood.pt, o Utilizador necessitará de facultar os seguintes dados:

Nome completo;

Morada;

Número de telemóvel;

E-mail; e

Número de identificação fiscal.

Ao perfil de cada Utilizador será associado um login e uma palavra-passe definida pelo Utilizador.

Os dados suprarreferidos são pessoais e intransmissíveis, não devendo ser autorizada a sua cessão a terceiros, ainda que temporária.

Caso o Utilizador detete algum erro ou inexatidão nos seus dados, poderá corrigi-lo na sua área reservada, ou poderá entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço de e-mail apoio.cliente@efood.pt.


1.2.2. Processo de Compra


Para efetuar qualquer encomenda o Utilizador deverá iniciar a sua sessão no nosso website, introduzindo o seu login e a palavra de acesso na sua área reservada para o efeito. Para isso, clique em “Iniciar Sessão” no canto superior direito do ecrã. Nessa página, introduza os dados solicitados.

Após o início da sessão, deverá selecionar os produtos que pretende adicionar ao seu carrinho clicando no ícone “Adicionar”

Após ter selecionado todos os produtos, bastará clicar no ícone “Carrinho de Compras” e aí será reencaminhada para a página na qual introduzirá os dados de pagamento e morada de entrega. Quando terminar o seu processo de compra, receberá um e-mail e/ou SMS de confirmação da encomenda entrega.

A Efood.pt opera em Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores, com entregas entre 1 a 5 dias, não se responsabilizando consequentemente para os casos em que os pedidos dos Utilizadores não sejam geograficamente e/ou temporalmente exequíveis.


1.3. Direitos de exclusividade


O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo contido ou distribuído no ou através do website pela Efood.pt, pelos seus anunciantes ou por outros terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido através do website sem a autorização da Efood.pt ou do titular do conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita que o website e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o website contêm informação exclusiva e confidencial que está protegida por leis sobre propriedade intelectual e outras.


1.4. Política de direitos de autor e propriedade intelectual


Este sítio e todo o seu conteúdo são propriedade de Efood.pt, os quais detêm os respetivos direitos de autor ou são propriedade de partes que concederam licença à Efood.pt para usar a dita propriedade.

Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da Efood.pt não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à Efood.pt, de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da Efood.pt. Todas as demais marcas não pertencentes à Efood.pt que surjam neste website são propriedade dos seus respetivos titulares, os quais poderão ser ou não afiliados da Efood.pt, estar ou não ou relacionados com a Efood.pt, ou ser ou não patrocinados pela Efood.pt.

É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições de utilização. À Efood.pt reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.


II. Segurança


A Efood.pt implementou diversas medidas a nível físico, eletrónico e processual, que permitem salvaguardar a sua privacidade, preservando igualmente a sua informação pessoal.

Para mais informações, por favor, consulte a nossa www.efood.pt/politica-de-privacidade


III. Garantias da Efood.pt


3.1. Rescisão do contrato com a Efood.pt


O Utilizador acorda que a Efood.pt pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

A Efood.pt também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a Efood.pt pode, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

Em acréscimo, o Utilizador acorda que a Efood.pt não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do Utilizador ao website. Se o Utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email apoio.cliente@efood.pt.

A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação.


3.2. Indemnização

 

O Utilizador compromete-se com a Efood.pt a defendê-la, indemnizá-la e isentá-la de responsabilidade de quaisquer as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários razoáveis de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

O conteúdo que o Utilizador submeter no website;

A utilização do website pelo Utilizador;

A conexão do Utilizador ao website;

A violação do contrato pelo Utilizador;

A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.


3.3. Exoneração da garantia

 

O risco da utilização deste website pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

A Efood.pt não emite qualquer garantia:

De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador;

De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;

De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do website corresponderão às expectativas do Utilizador,

De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;

Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;

Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;

Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.

De que as imagens dos produtos apresentadas no seu website correspondam exatamente com a realidade tendo caráter meramente ilustrativo;

O Utilizador acorda que a Efood.pt não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

 

3.4. Limitação da responsabilidade


Nem a Efood.pt nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços Efood.pt ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a Efood.pt tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;

Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;

De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,

De qualquer outra questão relacionada com o website.


3.5. Garantia de satisfação


A Efood.pt leva muito a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

Pela qualidade dos produtos publicitados, dado que essa responsabilidade recai sobre o terceiro anunciante;

Por produtos que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente, tais como, por exemplo, frutas, legumes, flores, etc.;

Por produtos que se apresentem com embalagem ou selos de protecção violados não referidos/identificados no acto de entrega.


3.6. Qualidade dos Produtos


A Efood.pt encontra-se empenhada em disponibilizar-lhe uma grande variedade de produtos com garantia de qualidade.

Durante o seu transporte até casa do cliente, as suas compras serão devidamente acondicionadas em caixas de material resistente, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda.

Os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado, não sendo a Efood.pt responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso website, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Nesse sentido, recomendados a leitura da informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.


IV. Condições de venda – Politica de expedição e Devolução


4.1. Cancelamento do pedido


Quando um processo de compra é finalizado, os produtos poderão não ser modificados e/ou substituídos após a conclusão da compra. Após esse período, qualquer pedido de alteração e/ou substituição de produtos não será passível de ser efetuado.

Caso após a encomenda ter sido finalizada, o Utilizador pretenda cancelar a mesma, poderá fazê-lo até 2 horas após o pagamento ser efetuado . Após esse período, o cancelamento não será possível.

Contudo, a Efood.pt reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrónico, endereço para faturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).


4.2. Devoluções


A Efood.pt esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de produto diferente do encomendado ou produtos estragados), a Efood.pt compromete-se a efectuar a substituição do produto adquirido e/ou devolução do valor pago pelo Utilizador, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um email com o pedido para apoio.cliente@efood.pt, num prazo de até 14 (catorze) dias após receber a encomenda.

A devolução de um produto pressupõe que o mesmo deverá estar em perfeitas condições e dentro da sua embalagem original. Quando a mercadoria for pela Efood.pt e após a sua verificação, o reembolso do valor pago será efetuado de acordo com a modalidade de pagamento selecionada para a encomenda.

A devolução do dinheiro ao cliente obriga à devolução da totalidade do produto pelo cliente. Após a correta receção do mesmo, o departamento financeiro da Efood.pt devolverá o valor pago. Após a correta receção do mesmo, o departamento financeiro da Efood.pt devolverá o valor pago num prazo máximo de 14 dias.

O cliente não poderá devolver produtos:

que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.


4.3. Preços


Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e estão expressos em Euros.

Os preços publicitados serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o Utilizador que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Todos os artigos que não estejam disponíveis e não sejam entregues ao Utilizador, não serão faturados, sendo que poderá nas suas preferências optar pela substituição por um artigo similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja online e para o dia em que são anunciados.

Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Efood.pt. A Efood.pt pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Efood.pt.


4.4. Expedição


O prazo de entrega poderá variar consoante a disponibilidade dos produtos encomendados, bem como a morada de entrega.


4.5. Custos de Entrega


Os custos de entrega da sua encomenda podem variar consoante os produtos a entregar, e morada de entrega. Para calcular o valor dos portes e o tempo de entrega, adicione os seus produtos ao carrinho, avance para a página seguinte e insira os dados da Morada de Entrega.


4.6. Pagamento


Os Pagamentos podem ser efetuados por Multibanco, Visa, Mastercard ou Mbway. O Pagamento será transferido na data da encomenda. O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A Efood.pt reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela Efood.pt. A Efood.pt reserva o direito de negar qualquer encomenda colocada pelo Utilizador.

A Efood.pt assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.


4.7. Reenvio de Encomenda


Se a Efood.pt enviar uma nova encomenda, devido a produto defeituoso, o Utilizador obriga-se a devolver o produto com danos ao transportador que entregar o novo. A Efood.pt reserva o direito de cobrança pela nova encomenda se a danificada não for devolvida.

 

4.8. Correção de erros e inexatidões

 

As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Efood.pt reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A Efood.pt também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a Efood.pt receber dos parceiros, a Efood.pt reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.

A Efood.pt tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a Efood.pt emitirá imediatamente um crédito na conta de cartão de crédito do Cliente ou reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a Efood.pt tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.


4.9. Faturação


A fatura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efetuado e confirmado.

A fatura estará também disponível para download através da conta de cliente Efood.pt, no site www.Efood.pt


V. Lei em vigor


O vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste sítio é a BRICER, UNIPESSOAL LDA., uma empresa com o NIF: 508555957 devidamente estabelecida ao abrigo das leis atualmente em vigor em Portugal, cuja sede se encontra na AVENIDA DA REQUEIJADA, 30, 2710-280 SINTRA.

Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Como Utilizador do website, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Portugal; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a Efood.pt, que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.


5.1. Resolução Alternativa de Litígios


Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org );

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com );

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt );

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt );

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt ); e

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx ).

Para mais informações consulte o Portal do